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CLDF aprova medida que proíbe preços abusivos de produtos que combatam o coronavírus


Proposta prevê sanções para crescimento de preços sem justa causa. Para valer, medida precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que estipula punições para empresas que aumentarem, sem justificativa, os preços de produtos usados no combate e prevenção ao novo coronavírus.

Para valer, a norma precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A proposta da deputada distrital Arlete Sampaio (PT) prevê que as lojas que descumprirem a norma sejam enquadradas na lei de crimes contra as relações de consumo.


Segundo o texto, entre as punições previstas estão:
Multa entre R$ 10 mil e R$ 50 mil
Apreensão de bens e produtos;
Perda de produtos apreendidos;
Suspensão temporária, total ou parcial, do funcionamento de estabelecimento ou prestação de serviço;
Interdição total ou parcial do estabelecimento ou proibição de prestação de serviço;
Cancelamento da inscrição na Secretaria de Economia.


Ao justificar a medida, a deputada Arlete Sampaio afirma que o projeto tem o objetivo de "garantir o acesso de toda população do Distrito Federal, consumidores finais, inclusive os centros hospitalares, clínicas médicas e centros de saúdes, aos produtos destinados à prevenção e ao combate ao vírus da Covid-19".

"A aplicação de multas, possibilidade de fechamento do estabelecimento para readequação dos preços e até mesmo a consequente perda do alvará de funcionamento, em casos de insistente reincidência, têm a finalidade de resguardar a contenção de doença que pode levar não só o Distrito Federal, mas todo o país a uma situação de emergência e/ou ao estado de calamidade pública," diz.


Na segunda-feira (16), a CLDF já tinha aprovado um projeto de lei do governo do DF para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de itens como álcool gel, luvas e máscaras médicas. A alíquota cai de 18% para 7%.
Fonte: G1

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